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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.03.20.1 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/03/2025
Data da divulgação do extrato: 20/03/2025
Data da ratificação: 20/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/03/2025
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE JOSÉ GONÇALVES, Nº 07, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO “MAIS CIDADÃO” DO GABINETE DO PREFEITODO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA PADRE JOSÉ GONÇALVES, nº 1459, CENTRO, Várzea Alegre/CE, de responsabilidade da Sra. KEZIA NOGUEIRA DA COSTA , residente na Rua Izaura Gonçalves de Morais, nº 134, Juremal, VÁRZEA ALEGRE/CE, inscrita no CPF nº ***.220.033-**, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da GABINETE DO PREFEITO, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Várzea Alegre/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do Gabinete do Prefeito do Município de Várzea Alegre.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/03/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação LUIZ WEDSON LEANDRO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação ANTONIO MATTHEUS BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
02 GABINETE DO PREFEITO ANTONIO MATTHEUS BEZERRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
KEZIA NOGUEIRA DA COSTA ***.220.033-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.03.20.1 PDF 1MB
TERMO HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.03.20.1 PDF 323KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.03.20.1 PDF 250KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.03.21.1 2025 KEZIA NOGUEIRA DA COSTA 48.000,00
4.000,00		 21/03/2025
21/03/2026
VIGENTE
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