Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 2025.03.24.1 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/04/2025

Data da divulgação do extrato: 22/04/2025

Data da ratificação: 22/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 22/04/2025

Valor estimado: R$ 28.680,00 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA DESTINADOS A ATENDEREM AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.

Justificativa do preço

Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/04/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
16	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO	SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
VICTOR PIERRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	40.495.287/0001-92	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/04/2025 - 08:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO

DATA: 22/04/2025 - 08:15 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2025.03.24.1	PDF	3MB

Descrição

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Arquivos

PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2025.03.24.1

PDF

3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.04.22.1	2025	VICTOR PIERRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	28.680,00 2.390,00	22/04/2025 22/04/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.04.22.1

2025

VICTOR PIERRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

28.680,00
2.390,00

22/04/2025
22/04/2026
VIGENTE

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