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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.05.28.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/07/2025
Data da divulgação do extrato: 16/07/2025
Data da ratificação: 16/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/07/2025
Valor estimado: R$ 28.402,60 (vinte e oito mil, quatrocentos e dois REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação MATIAS ALVES BEZERRA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO MATIAS ALVES BEZERRA NETO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
KNERD DISTRIBUIDORA LTDA 41.621.094/0001-01 VENCEDOR 0,00
M. K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS 21.062.777/0001-50 VENCEDOR 0,00
POSITIVO COMERCIO E ARTIGOS DE PAPELARIA 37.990.239/0001-66 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.07.18.1 2025 M. K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS 14.448,00 18/07/2025
18/07/2026
VIGENTE
18/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.07.18.2 2025 POSITIVO COMERCIO E ARTIGOS DE PAPELARIA 13.101,60 18/07/2025
18/07/2026
VIGENTE
18/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.07.18.3 2025 KNERD DISTRIBUIDORA LTDA 853,00 18/07/2025
18/07/2026
VIGENTE
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