RENÚNCIAS FISCAIS: /2025
Informações das publicações
Data: 14/05/2026
Competência: ANUAL
Exercício: 2025
Tipo: RENÚNCIAS FISCAIS
Descrição: OBSERVAÇÕES 1. Considera-se desoneração tributária toda forma de exclusão, redução ou dispensa do crédito tributário prevista em lei. 2. Os dados acima foram extraídos dos registros oficiais do Setor de Arrecadação Municipal. 3. Esta declaração possui caráter meramente informativo e administrativo.
