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08-MAR-2023

Contribuintes de Várzea Alegre podem aderir ao REFIS 2023

#Finança POR EVANILDO 08 DE MARÇO DE 2023

A Secretaria de Finanças, por meio do NAT - Núcleo de Administração Tributária, lançou o REFIS 2023 para os contribuintes de Várzea Alegre que possuem dívidas com o fisco municipal. O objetivo é oferecer condições especiais para que as pessoas possam regularizar suas pendências com o Município.

De acordo com o prefeito Zé Helder (MDB), os recursos arrecadados com o REFIS serão destinados para investimentos em melhorias na infraestrutura da cidade. O prazo de adesão vai até 31 de maio de 2023 e as pessoas que possuem dívidas relativas a impostos como o IPTU, alvarás e outras taxas podem liquidá-las com abatimento sobre juros e multas.

Os pagamentos podem ser realizados à vista ou parcelados. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas. Já para quem escolher parcelar, as condições de desconto são as seguintes: 90% para parcelamento em até 3 vezes, 80% para parcelamento entre 5 e até 9 vezes, 50% para parcelamento entre 10 e até 12 vezes e 40% para parcelamento entre 13 e até 18 vezes.

Segundo informações do NAT, no período de 2018 a 2022, 74,24% dos tributos devidos pelos contribuintes ao fisco municipal são relativos ao IPTU. O valor total das dívidas tributárias e não tributárias é de R$ 8.884.648,52, incluindo a dívida principal, multa de 30%, juros de 1% ao mês e correção de acordo com o IGPM.

Os contribuintes que desejarem aderir ao REFIS podem efetuar o pagamento na Caixa Econômica, Banco do Brasil, Casa Lotérica e postos bancários. Para mais informações, basta entrar em contato com o NAT ou ligar para o telefone (88) 99780-9037.

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá comparecer ao NAT - Núcleo de Administração Tributária, de segunda a sexta, das 07h às 13h. Aproveite essa oportunidade para regularizar suas pendências com a prefeitura e contribuir para o desenvolvimento da cidade.

Assessoria de Comunicação

Reportagem: Marco Filho

Foto: Divulgação

 

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