O Secretário de Desenvolvimento Agrário e Econômico, do Governo de Várzea Alegre, Matias Alves, participou, em Fortaleza, de oficina de Nivelamento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A Oficina aconteceu nos dias 25 e 26 de maio de 2022, no auditório do Centro Administrativo do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, situado a Avenida Dr. Silas Munguba, 5700 - Passaré em Fortaleza. Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), criado pelo Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, é uma política que identifica as unidades familiares de produção agrária, os empreendimentos familiares rurais e as formas associativas da agricultura, além de credenciá-los ao processo de obtenção e acesso às políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, através da Política Nacional da Agricultura Familiar e Agricultura Familiar - CAF. De acordo com o Secretario Matias Alves, a implementação do CAF traz algumas novidades, dentre elas, a em substituição da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, pelo CAF. Ele explicou que o CAF é o instrumento indispensável para identificar e enquadrar o Agricultor Familiar às políticas públicas, possibilitando o acesso, inclusive à obtenção de crédito, por meio das linhas do PRONAF. Para ele, outra novidade foi a permissão para o credenciamento das prefeituras como entidades emissoras do CAF. "Essa foi uma luta, encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios - CNM, para possibilitar que as Prefeituras Municipais pudessem ser protagonistas na emissão do CAF" - afirmou o Secretário. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Divulgação