O problema financeiro de Várzea Alegre já deu as caras em 2017. Os recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, parcela do dia 10 de janeiro, no valor de R$ 795.283,85, após deduções de repasses para os fundos da Saúde e do Fundeb, zeraram. Segundo informações do gabinete da Prefeitura Municipal, por meio do chefe de Gabinete, Batista Jr, os recursos financeiros zeraram devido a valores retidos do Município pela Receita Federal, relativos à débitos com o INSS. "Isso aconteceu, porque o município não pagou, na gestão anterior, até o dia 20 de dezembro, o INSS da folha de novembro, no valor de R$ 647.402,44, nem o INSS referente ao 13º dos servidores, no valor R$ 625.944,75, o que gerou uma multa, que hoje, está estimada em mais de R$ 100.000,00, ficando, portanto, um débito, só de encargos com a folha dos servidores, superior, a R$ 1.300.000,00" – disse. Desses valores que foram retidos, segundo Batista Jr, parte houve apropriação indébita pela administração anterior, visto que foram recolhidos dos servidores e não depositados no INSS. Pelo que informou Batista Jr, esse valor deveria ter sido pago pela gestão anterior até o dia 20 de dezembro de 2016, o que não aconteceu. Batista Jr, ressaltou que além do débito de mais de R$ 1.300.000,00, com o INSS, também existem débitos da ordem de mais de R$ 90.000,00, com PASEP, de mais R$ 700.000,00 referentes ao FGTS dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Batista Jr acrescentou que só de encargos com folha do servidor, fica de obrigações da responsabilidade da gestão anterior para a gestão atual, um débito de mais de R$ 2.000.000,00. Batista Jr, observou que a situação deve se agravar ainda mais no campo financeiro para prefeitura, pois a tendência é que haja novas retenções até a quitação total dos débitos com a Receita Federal, FGTS e PASEP. "Todos esses débitos comprometem e engessam a administração do prefeito Zé Helder (PMDB), que terá que buscar novas alternativas, uma destas é tentar, a todo custo, tirar o município da situação de inadimplência" – disse Batista Jr. Para Batista Jr, a questão de dívidas deixadas para serem administradas, em função da crise, é considerado normal, o que complicou foi a situação de inadimplência que deixaram, o que impede o município de firmar convênios com o Estado e com a União, tendo por resultado, não ser possível, no momento, entrar recursos via obras e outras fontes de convênios. Saldo da repatriação Foi observado por Batista Jr, que em dezembro, como resultado da segunda parcela de repasses da repatriação de multas pelo Governo Federal, entrou nos cofres da prefeitura a soma de R$ 973.059,17, já deduzidos os 40% de obrigações com Saúde e Educação. Desse valor, R$ 269.776,04, foram comprometidos com pagamentos de fornecedores através da emissão de cheques no último dia útil do ano. Descontados os pagamentos aos fornecedores, resta um saldo de R$ 703.283,13, o que ajudará no pagamento da folha de servidores do mês de janeiro. Mais informações https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,4647,4652,0,1,1.bbx?cid=199478 Tesouraria da Prefeitura de Várzea Alegre Gabinete da Prefeitura de Várzea Alegre Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Augusto César E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br