A Prefeitura de Várzea Alegre publicou nesta segunda-feira, 14 de abril, o Decreto nº 420/2025, que estabelece ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa) para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
A medida leva em consideração a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública durante o período em que se celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo. O decreto também observa que o dia 18 de abril, Sexta-feira da Paixão, é feriado nacional conforme previsto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, além de estar em consonância com o Decreto Estadual nº 36.511, de 11 de abril de 2025, que trata do ponto facultativo no âmbito do Governo do Estado do Ceará.
O decreto municipal ressalta que a suspensão das atividades não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer interrupções, especialmente os relativos à saúde, coleta de lixo e limpeza pública urbana.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marcos Filho
Foto: Pedro Hiarley
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