O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autoriza a entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas na área pública dos shows realizados no Parque Cívico São Raimundo Nonato, durante a tradicional Festa de Agosto.
A medida, oficializada em 26 de agosto de 2025, decorre de entendimento entre o MP, a Prefeitura de Várzea Alegre e a empresa responsável pela montagem da estrutura e exploração comercial do evento. O TAC assegura que o público poderá ingressar no espaço gratuito portando itens como água, refrigerantes e lanches adquiridos fora do ambiente do evento, desde que não estejam em recipientes de vidro nem acompanhados de objetos perfurocortantes, visando à segurança dos participantes.
A recomendação não se aplica a áreas privadas, como camarotes, cujo acesso é condicionado à compra de ingressos e segue regras específicas. O termo também prevê a realização de revista pessoal e fiscalização in loco com apoio da Vigilância Sanitária.
A iniciativa do MPCE está fundamentada no princípio da proteção ao consumidor e visa garantir que as regras do evento sejam equilibradas, respeitando a liberdade do público sem comprometer a organização e a segurança.
Os shows no Parque Cívico, com atrações nacionais, regionais e locais, seguem até sábado, 30 de agosto. Os festejos em honra a São Raimundo Nonato ocorrem de 21 a 31 de agosto, com uma ampla programação religiosa, cultural, social e festiva que movimenta toda a cidade.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marcos Filho
Foto: Pedro Hiarley