Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1083/2019
15/04/2019
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
