Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1129/2020
27/02/2020
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 547/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
