Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1185/2021
24/03/2021
Dispõe sobre a antecipação excepcional dos feriados religiosos previstos na Lei nº 842, de 25 de abril de 2014, no âmbito do Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
