Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1190/2021

26/04/2021

“Estabelece medidas de controle social para assegurar a transparência do plano de vacinação contra a COVID-19 no âmbito do município de Várzea Alegre – Ceará, e adota outras providências”

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