Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1196/2021
26/05/2021
Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à EEF Dr. Dário Batista Moreno, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE."
