Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1209/2021
18/08/2021
Altera o Art. 1° da Lei municipal n° 1.192 de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à ASCAMARVA- Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre/CE e traz outras providências.
