Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1218/2021
08/09/2021
Incorpora ao calendário oficial de eventos do município de Várzea Alegre - CE o aniversário natalício dos distritos de Calabaça e Ibicatu, a ser comemorado anualmente no dia 20 do mês de dezembro.
