Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1241/2021
09/12/2021
Altera a redação da Meta 20, do anexo da Lei nº 904/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação de Várzea Alegre para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências.
