Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1285/2022
23/06/2022
Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
