Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1309/2022

09/09/2022

Altera a lei municipal n° 1.050, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação do cargo de gerente de atenção básica das unidades básicas de saúde da família na organização administrativa do executivo municipal de várzea alegre e dá outras providências.

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