Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.366/2023
24/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder FARDAMENTOS e/ou VESTIMENTAS TÍPICAS para grupos CULTURAIS e folclóricos do Município de Várzea Alegre-CE e dá outras providências.
