Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.368/2023
14/04/2023
Concede subvenção à SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, destinada à prestação de serviços hospitalares de atenção básica, consultas médicas de urgência não amparados pelo SUS e dá outras providências.
