Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1.377/2023

02/06/2023

Dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, bem como a intensificação dessas informações no hospital e nas consultas de acompanhamento de criança.

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