Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.391/2023
18/08/2023
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, as Formas de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem Patrimônio Cultural do Município de Várzea Alegre/CE.
