Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.411/2023
13/11/2023
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR, no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE.
