Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.420/2024
15/02/2024
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, em conformidade com o art. 5º da Lei Federal 11.738/2008.
