Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.462/2024
24/06/2024
Dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor Legislativo e Diretor de Telecomunicações, no âmbito da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Várzea Alegre e dá outras providências.
