Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.473/2024
02/09/2024
Institui a Campanha "Agosto Lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, e dá outras providências.
