Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.480/2024
04/11/2024
Estabelece a obrigatoriedade na inclusão da grade curricular do Oitavo Ano do Ensino Fundamental da disciplina Eletiva "História e Cultura de Várzea Alegre" e dá outras providências.
