Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.505/2025
14/02/2025
Dispõe sobre a criação de vagas, a seguir especificadas, para cargos públicos de provimento efetivo já preexistente no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Várzea Alegre e dá outras providências.
