Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.541/2025
28/08/2025
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e de Merendeira no âmbito da Administração Pública Municipal de Várzea Alegre/CE, e dá outras providências.
