Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.583/2026
05/02/2026
Altera a Lei Municipal nº 763 de 22 de março de 2013, que concede subvenção à Associação dos Músicos de Várzea Alegre AMCVA e adota outras providências.
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