Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.590/2026
05/03/2026
Dispõe sobre a criação de vaga, a seguir especificada, para cargo público de provimento efetivo já preexistente no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Várzea Alegre e dá outras providências.
