Prefeitura de Varzea Alegre

INEXIGIBILIDADE: 2025.12.08.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/12/2025

Data da divulgação do extrato: 10/12/2025

Data da ratificação: 10/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/12/2025

Valor estimado: R$ 7.815.740,36 (sete milhões, oitocentos e quinze mil, setecentos e quarenta REAIS e trinta e seis centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIDADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS VISANDO COMPELIR A UNIÃO FEDERAL A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO, FPM, CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/12/2025	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
10/12/2025	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	ANTONIO MATTHEUS BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	35.542.612/0001-90	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 17/12/2025 - 11:25 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 10/12/2025 - 14:11 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho
PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1	PDF	4MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1	PDF	2MB
HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1	PDF	564KB
PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1

PDF

4MB

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1

PDF

2MB

HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1

PDF

564KB

PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	001-11.12.2025	2025	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	7.815.740,36	11/12/2025 11/12/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/12/2025

CONTRATO ORIGINAL

001-11.12.2025

2025

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

7.815.740,36

11/12/2025
11/12/2026
VIGENTE

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