| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 16/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ |
| 16/12/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 17/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA FERNANDA BEZERRA |
| Responsável pela Informação | NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUIZ LUCIANO E SILVA |
| Responsável pela Adjudicação | JOSÉ HELÂNIO DE SOUSA LEITE |
| Responsável pela Homologação | JOSÉ HELÂNIO DE SOUSA LEITE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL Nº 2025.12.15.1 | 540KB | 
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| ANEXOS I, II - EDITAL Nº 2025.12.15.1 | 76MB |
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| COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO - EDITAL Nº 2025.12.15.1 | 3MB |
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