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DISPENSA: 2026.01.27.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/02/2026
Data da divulgação do extrato: 09/02/2026
Data da ratificação: 09/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2026
Valor estimado: R$ 46.920,00 (quarenta e seis mil, novecentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS, COMPREENDENDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Os veículos e máquinas pesadas são instrumentos essenciais para a execução das atividades desenvolvidas pela Secretaria, especialmente aquelas relacionadas ao apoio ao setor agropecuário, manutenção de estradas vicinais, transporte de insumos, apoio ao pequeno produtor rural e demais ações de desenvolvimento econômico e agrário. A indisponibilidade desses equipamentos, em decorrência de falhas mecânicas ou manutenção inadequada, compromete diretamente o atendimento às demandas da zona rural e o cumprimento das políticas públicas municipais.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 324, de 27 de março de 2023 e demais legislações aplicáveis.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação MATIAS ALVES BEZERRA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO MATIAS ALVES BEZERRA NETO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
L.E.C. CUNHA 45.029.769/0001-70 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.02.10.2 2026 L.E.C. CUNHA 56.120,00 10/02/2026
10/02/2027
VIGENTE
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