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DISPENSA: 2025.12.16.1-FMAS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/01/2026
Data da divulgação do extrato: 07/01/2026
Data da ratificação: 07/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2026
Valor estimado: R$ 12.100,00 (doze mil, cento)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO, DESTINADO AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E EQUIPE DA GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO E PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE DE VÁRZEA ALEGRE – CE, ANO DE 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 324, de 27 de março de 2023 e demais legislações aplicáveis.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MEU CARIRI LTDA 12.004.442/0001-95 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.01.08.1 2026 MEU CARIRI LTDA 9.800,00 08/01/2026
08/01/2027
VIGENTE
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