| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 10/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ |
| 10/04/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Fernanda Bezerra |
| Responsável pela Informação | Nicolau Bezerra da Costa Filho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Luiz Luciano e Silva |
| Responsável pela Adjudicação | José Helânio de Sousa Leite |
| Responsável pela Homologação | José Helânio de Sousa Leite |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 14 | Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo | José Helânio de Sousa Leite | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL Nº 2026.04.09.1, ANEXOS I, II, III, IV E COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO | 18MB | 
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