| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | IÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 04/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ |
| 04/03/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 04/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ELLEN ALVES COSTA |
| Responsável pela Homologação | IVO DE OLIVEIRA LEAL |