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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.04.22.1 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/04/2020
Data da divulgação do extrato: 22/04/2020
Data da ratificação: 22/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 22/04/2020
Valor estimado: R$ 82.445,00 (oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco)
Informações do objeto
Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) destinadas ao atendimento às medidas de contenção e enfrentamento ao COVID-19, de acordo com Decreto nº 133, de 06/04/2020, através da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha se deu em virtude dos mesmos terem apresentado os menores preços para o serviço solicitado, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Municlpio de Várzea Alegre/CE, conforme mapa comparativo de preços
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.
Fundamentação legal
Lei n° 13.979 de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
23/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO CEARÁ
23/04/2020 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação BRUNO BEZERRA BASTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELLEN ALVES COSTA
Responsável pela Ratificação IVO DE OLIVEIRA LEAL
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONFEC FARDAMENTOS LTDA - ME 11.180.069/0001-60 VENCEDOR 54.000,00
G. HENRIQUE LOPES BEZERRA CONFECÇÕES ME 29.228.199/0001-91 VENCEDOR 28.445,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Parecer, Processo, Ratificação e Extrato. PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.04.23.1 2020 CONFEC FARDAMENTOS LTDA - ME 54.000,00
0,00		 23/04/2020
31/12/2020
23/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.04.23.2 2020 G. HENRIQUE LOPES BEZERRA CONFECÇÕES ME 28.445,00
0,00		 23/04/2020
31/12/2020
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