Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 2022.05.23.1 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 09/05/2022
Data da divulgação do extrato: 19/05/2022
Data da ratificação: 19/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 20/05/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 43.130,00
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ENXOVAL PARA GESTANTE) PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO NATALIDADE NA MODALIDADE KIT ENXOVAL PARA GESTANTE QUE SÃO ATENDIDAS PELO CRAS I E II, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, verificado que a empresa COISA & TAL LTDA, enviou proposta de Preços via e-mail oficial do Setor de Licitações, analisado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude da empresa ter apresentado o menor preço para os itens solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, e proposta apresentada via e-mail oficial do setor de licitações deste Município, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.
Fundamentação legal
Nos termos do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021 é dispensável a realização de processo licitatório, podendo realizar a contratação direta de serviços comuns e compras no valor de até R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil, vinte reais e quarenta e um centavos), in verbis: Art. 75 - É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Art. 1º - Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021. Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma do Anexo:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIARIO OFICIAL DA UNIAO
26/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação ICARO BASTOS BATISTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Participantes
Participante Resultado
COISA & TAL LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Parecer, Ratificação, Extrato de Disp, Autorização, Contrato PDF 9MB

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito