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DISPENSA: 03.02.2023-01 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/03/2023
Data da divulgação do extrato: 03/03/2023
Data da ratificação: 02/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 02/03/2023
Valor estimado: R$ 30.800,00 (trinta mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PROJETOS BÁSICOS, TERMOS D REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas e verificado que a empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INBDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cotou o menor preço, adjudica-se o serviço à mesma verificado ainda a habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude da empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Y árzea Alegre/CE, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
10/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação LUIZ WEDSON LEANDRO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.311.148/0001-04 VENCEDOR 28.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Parecer, Mapa Ratificação e Publicações PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 001/03.03.2023 2023 MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.000,00
2.800,00		 03/03/2023
31/12/2023
14/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. nº 001.03.03.2023 2024 MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 31/12/2023
31/12/2024
VIGENTE
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