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DISPENSA: 2023.03.15.1 - S.MS. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 24/03/2023
Data da divulgação do extrato: 29/03/2023
Data da ratificação: 23/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 23/03/2023
Valor estimado: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE QUENTINHAS DESTINADAS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SERVIÇO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA QUE LABORAM EM REGIME DE PLANTÃO 24H (SAMU E AMBULÂNCIAS).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas e verificado que a empresa GABRIELA SOUSA DE ARAUJO, cotou o menor preço, adjudica-se o serviço à mesma verificado ainda a habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude da empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
29/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação BRUNA NAYARA OLIVEIRA MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação IVO DE OLIVEIRA LEAL
Órgãos
Código Orgão Ordenador
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
GABRIELA SOUSA DE ARAUJO 49.287.324/0001-41 VENCEDOR 43.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER, PROCESSO ADM, TERMO DE RATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.03.24.1 - F.M.S. 2023 GABRIELA SOUSA DE ARAUJO 43.200,00 24/03/2023
31/12/2023
18/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. nº 2023.03.24.1 2024 GABRIELA SOUSA DE ARAUJO 0,00 31/12/2023
31/12/2024
VIGENTE
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