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DISPENSA: 2023.03.15.1 - S.MS. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/03/2023
Data da divulgação do extrato: 29/03/2023
Data da ratificação: 23/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 23/03/2023
Valor estimado: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE QUENTINHAS DESTINADAS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SERVIÇO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA QUE LABORAM EM REGIME DE PLANTÃO 24H (SAMU E AMBULÂNCIAS).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas e verificado que a empresa GABRIELA SOUSA DE ARAUJO, cotou o menor preço, adjudica-se o serviço à mesma verificado ainda a habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude da empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
29/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação BRUNA NAYARA OLIVEIRA MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação IVO DE OLIVEIRA LEAL
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE IVO DE OLIVEIRA LEAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GABRIELA SOUSA DE ARAUJO 49.287.324/0001-41 VENCEDOR 43.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER, PROCESSO ADM, TERMO DE RATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.03.24.1 - F.M.S. 2023 GABRIELA SOUSA DE ARAUJO 43.200,00 24/03/2023
31/12/2023
18/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. nº 2023.03.24.1 2024 GABRIELA SOUSA DE ARAUJO 0,00 31/12/2023
31/12/2024
05/09/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2º Adit. Cont. nº 2023.03.24.1 2024 GABRIELA SOUSA DE ARAUJO 0,00 05/09/2024
31/12/2024
18/12/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 3º Adit. Cont. nº 2023.03.24.1 2024 GABRIELA SOUSA DE ARAUJO 0,00 31/12/2024
31/12/2025
VIGENTE
15/04/2025 RESCISÃO CONTRATUAL TERMO DE RECISÃO 2023.03.24.1 2025 GABRIELA SOUSA DE ARAUJO 0,00 15/04/2025
15/04/2025
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