Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 2023.07.27.1 - F.M.S. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/08/2023

Data da divulgação do extrato: 21/08/2023

Data da ratificação: 21/08/2023

Data da divulgação da ratificação: 21/08/2023

Valor estimado: R$ 30.108,30 (trinta mil, cento e oito REAIS e trinta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE SEGURO TOTAL, PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
28/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Responsável pela Informação	JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS	61.198.164/0001-60	VENCEDOR	30.108,30

Andamento

DATA: 04/09/2023 - 13:24 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 21/08/2023 - 13:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
Parecer Jurídico	PDF	2MB
Processo Administrativo	PDF	954KB
Termo de Ratificação	PDF	291KB
Comprovante de Publicações	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Parecer Jurídico

PDF

2MB

Processo Administrativo

PDF

954KB

Termo de Ratificação

PDF

291KB

Comprovante de Publicações

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
23/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	001.23.08.2023 - F.M.S.	2023	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS	30.108,30	23/08/2023 23/08/2024
23/08/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º Adit Cont nº 001.23.08.2023	2024	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS	0,00	23/08/2024 23/08/2025
19/08/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	2º Adit Cont nº 001.23.08.2023	2025	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS	0,00	23/08/2025 23/08/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

23/08/2023

CONTRATO ORIGINAL

001.23.08.2023 - F.M.S.

2023

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

30.108,30

23/08/2023
23/08/2024

23/08/2024

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

1º Adit Cont nº 001.23.08.2023

2024

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

0,00

23/08/2024
23/08/2025

19/08/2025

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

2º Adit Cont nº 001.23.08.2023

2025

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

0,00

23/08/2025
23/08/2026
VIGENTE

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