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DISPENSA: 001.22.11.2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/12/2023
Data da divulgação do extrato: 08/12/2023
Data da ratificação: 05/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 08/12/2023
Valor estimado: R$ 33.360,00 (trinta e três mil, trezentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE VÁRZEA ALEGRE – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa ALICE MAGNA FROTA MAGALHÃES, protocolou proposta junto ao Setor de Licitação, assim analisado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, proposta apresentada ao e-mail oficial e protocolada junto ao setor de Licitação deste Município, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/12/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
08/12/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ALICE MAGNA FROTA MAGALHÃES 52.487.906/0001-86 VENCEDOR 33.360,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 1MB
MAPA DE APURAÇÃO DE PREÇOS PDF 299KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 301KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 292KB
COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/12/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.12.06.1/S.M.A 2023 ALICE MAGNA FROTA MAGALHÃES 33.360,00
2.780,00		 06/12/2023
06/12/2024
VIGENTE
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