| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EMMANUEL ABREU PEDREIRA |
| Responsável pela Informação | EMMANUEL ABREU PEDREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUIZ LUCIANO E SILVA |
| Responsável pela Homologação | MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |