Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 2024.01.22.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 23/01/2024

Data da divulgação do extrato: 23/01/2024

Data da ratificação: 23/01/2024

Data da divulgação da ratificação: 23/01/2024

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO NO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DOS NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO) E LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 (NORMAIS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Os serviços solicitados pelo Senhor Secretário Municipal de Administração e Planejamento, deverão ser contratados com a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, uma vez que a mesma atende a todos os requisitos que permitem a exceção à regra, conforme previsão art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, e suas demais alterações, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica do Município de Várzea Alegre/CE.

Justificativa do preço

Mediante entendimento prévio com a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA, discutiu-se todas as condições para a prestação dos serviços em questão, quando fora pactuado o ajuste financeiro tomando por base a receita a ser obtida com as inscrições dos candidatos postulantes aos cargos disponibilizados pela Administração Municipal, sendo assim, apresentada proposta financeira totalizando a importância global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Fundamentação legal

Fundamentada no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/01/2024	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
24/01/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
24/01/2024	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL O POVO
24/01/2024	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
04	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI	06.740.864/0001-26	VENCEDOR	200.000,00

Andamento

DATA: 01/02/2024 - 08:32 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 23/01/2024 - 08:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	679KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	298KB
COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/02/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.02.01.1	2024	UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI	200.000,00	01/02/2024 31/12/2024 VIGENTE
14/03/2024	ADENDO	RETIFICAÇÃO CONT. 2024.02.01.1	2024	UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI	0,00	14/03/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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