Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 2025.06.16.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/06/2025

Data da divulgação do extrato: 17/06/2025

Data da ratificação: 17/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/06/2025

Valor estimado: R$ 1.000.000,00 (um milhão)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO CREDITÍCIA FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE SERVIDORES E CENTRALIZAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em razão de tratar-se de pessoa jurídica em notória especialidade no objeto a ser contratado, possuindo em seus quadros profissionais especializados na área, além de já ter prestado serviços de forma irrepreensível aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Municipal e por possuir todas as condições de Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Econômico-Financeira e Regularidade Fiscal necessárias.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente aporte de recursos ao erário municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei 14.133/21. Assim, vale ressalte-se que os preços a serem pagos encontram-se em conformidade com a média do mercado específico, para a remuneração de contratos dessa natureza, considerando os valores envolvidos na movimentação bancária do Município. O valor a ser pago pelo contrato será totalizado na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Fundamentação legal

Artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/06/2025	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
23/06/2025	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
23/06/2025	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO
23/06/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL	00.360.305/0001-04	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/07/2025 - 10:53 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 17/06/2025 - 08:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.16.1	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.16.1

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	15-07-2025	2025	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	1.000.000,00	15/07/2025 15/07/2030 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

15-07-2025

2025

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

1.000.000,00

15/07/2025
15/07/2030
VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?