| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 15/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
| 15/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Everton Clementino de Souza |
| Responsável pela Informação | Jose Hugilanio de Brito Lima |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Luiz Luciano e Silva |
| Responsável pela Adjudicação | Elonmarcos Cândido Correia |
| Responsável pela Homologação | Elonmarcos Cândido Correia |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 07 | Secretaria Municipal de Infraestrutura | Elonmarcos Cândido Correia |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Edital, Anexos I, II, III e Publicações - Parte 01 | 9MB | 
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| Edital, Anexos I, II, III e Publicações - Parte 02 | 9MB |
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| Edital, Anexos I, II, III e Publicações - Parte 03 | 10MB |
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| Aviso de Cancelamento | 5MB |
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