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Medicamentos

Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023)

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Portal da Saúde Farmacêutica

Informações atualizadas sobre medicamentos e unidades de saúde. Em atendimento ao Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023).

Visão geral dos medicamentos

Medicamentos da farmácia básica

139

Atualizados em: 07/05/2026 02:40:26
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Medicamentos de alto custo

3

Atualizados em: 08/05/2026 08:25:17
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Distribuição farmacêutica

Informações sobre medicamentos

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Unidades de saúde e distribuição

Farmácia Pública Municipal

(88) 9472-4529

farmaciapublica@varzeaalegre.ce.gov.br

Rua Durval Soares, Nº S/N - Centro - CEP: 63.540-000 - Várzea Alegre/CE

Como obter os medicamentos

Principais etapas do serviço

  • Apresentar documentação exigida
  • Conferência e registro dos dados pelo atendente
  • Dispensação dos medicamentos

    • Requisitos - Documentos necessários

    • Documento Oficial com Foto
    • Cartão Nacional de Saúde (CNS)
    • Receita médica legível dentro do do prazo de validade
    • Em caso de retirada por terceiros: documento de identificação do paciente

    Informações adicionais

    A Farmácia Pública tem como objetivo garantir o acesso gratuito a medicamentos essenciais, conforme as diretrizes da Assistência Farmacêutica e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), contribuindo para a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.

Principais etapas do serviço

  • Entrega da documentação completa na unidade responsável
  • Análise técnica do processo
  • Encaminhamento para aprovação na Regional de Saúde
  • Após aprovação, o usuário será informado sobre a liberação dos medicamentos
  • Dispensação periódica conforme prazo estipulado

    • Requisitos - Documentos necessários

    • Formulário de solicitação do medicamento
    • Cópia do Cartão SUS
    • Cópia do documento oficial com foto
    • Cópia do comprovante de endereço
    • Prescrição médica com CID e posologia
    • Exames e laudos exigidos pelo Protocolo Clínico correspondente
    • Atualização da LME (Para Renovação)
    • Nova prescrição médica (Para Renovação)
    • Novos exames quando exigidos pelos protocolos (Para Renovação)

    Informações adicionais

    Serviços Oferecidos • Dispensação gratuita de medicamentos do CEAF mediante aprovação do processo. • Orientação sobre o uso correto dos medicamentos. • Acompanhamento de processos em andamento. • Atualização de renovação de tratamentos conforme protocolos

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