Credor: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 35.542.612/0001-90
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/05/2026
Fim da vigência em 360 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA FINANCEIRA, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTIFÓLIO DE ATIVOS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO E À ESTRUTURAÇÃO DE MODELO JURÍDICO E FINANCEIRO PARA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGAIS E CONVOCATÓRIOS, DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO E ÓRGÃOS DE CONTROLE, COM REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE VINCULADA AO ÊXITO DA OPERAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
